Direito Penal

 

 

Assessoria desde a fase consultiva a fase executória, diligencias a Órgãos Policiais; Exame de Processos Criminais; Realização de Audiências; Defesas em ações penais e em processos crime de competência do Júri; Queixa Crime; Liberdade Provisória, Justificação Judicial; Restituição de Coisa Apreendida; Pedido de Habeas Corpus; Revisão Criminal; Pedido de Concessão de Fiança; Suspensão Condicional da Pena (Sursis); Defesa em Inquérito Policial e Acompanhamento Judicial e Extrajudicial; Progressão de Pena;