Direito Eleitoral

 

 

Assessoria consultiva, defesa judicial de candidatos, partidos políticos, coligações, partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura, propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral. Propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social, propositura ou defesa de recursos contra a expedição de diploma, propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo.